Aparentemente, pode surpreender que um município tenha deliberado realizar umas comemorações com uma tal amplitude de iniciativas. Todavia, não há, nesta deliberação, qualquer preconceito ideológico. Cremos que, se há alguma instituição que deve tomar a iniciativa de recordar a I República (mais pela sua doutrina do que pela sua prática) são os municípios. Teófilo Braga que ? como disse Magalhães Lima ? mais do que nenhum outro lhe fixou as bases filosóficas e doutrinais, não só enalteceu a matriz associacionista, solidarista e altruista do republicanismo como defendeu ? invocando Félix Nogueira (para o qual remete) ? o municipalismo como a instituição e associação local, primigénia e nuclear, da democracia; e Félix Nogueira ? que o mesmo Teófilo considerou “o fundador das verdadeiras doutrinas republicanas em Portugal” (na sua História das Ideias Republicanas em Portugal, 1880) ? disse o que se segue sobre as principais vantagens dos municípios: “o município oferece ao Estado uma base sólida de administração que sobreviverá, provavelmente, a todos os cataclismos das revoluções, adptando-se, pela elastério da sua índole, às futuras exigências da sociedade. Rochedo isolado no meio das ondas tempestuosas, só ele pode abrigar, nos momentos de angústia, a povoação pobre, e servir de asilo sagrado à liberdade (…). O município é a melhor escola da educação pública. Nele, os cidadãos aprendem a usar dos seus direitos e a cumprir os seus deveres políticos, tratando de objectos que, imediatamente, os interessam e que, por isso, facilmente compreendem. Ali são convenientemente corrigidas todas as infracções da lei e da moral pública, por mais leves que pareçam ? para que os seus autores não avancem, impunemente, na estrada da sua e alheia perdição. Por outro lado, ali se premeiam, do modo possível e em harmonia com a posição social do indivíduo, todas as acções distintas de virtude. O município garante ao Estado a tão necessária tranquilidade pública. Grande associação de homens de trabalho, de capital ou de honrada pobreza, ele a utiliza, essencialmente, na conservação da paz e no respeito às leis, cuja sombra o protege e deixa medrar. Demais ele tem todos os meios de advogar os seus interesses dentro da órbita legal, não só por via do seu representante ou representantes (….) mas também por meio de petição e pela discussão na imprensa periódica O município alimenta o tesouro público com fundos certos e pontualmente pagos. A larga protecção que ele dispensa à indústria, aumenta com o andar do tempo a matéria tributável; e o sistema que emprega na arrecadação do imposto é tão económico e seguro para a Fazenda, como favorável para o contribuinte. O município, finalmente, alivia o Governo do imenso trabalho e da grave responsabilidade que sobre ele pesam a gerência e inspecção dos negócios locais. (…). Não menos transcendentes se nos figuram as vantagens que o município deve oferecer directamente aos cidadãos. Entre outras muitas (…) falaremos das que tocam mais de perto aos interesses de cada um. (…). O município protege os desvalidos, já com os socorros directos, já principalmente com os indirectos. Os seus asilos têm as portas abertas para os verdadeiros necessitados. Mas o maior serviço aos pobres presta-o, reprimindo a ociosidade, incitando ao trabalho, facilitando a economia, corrigindo os costumes e embaratecendo, pela concorrência, os géneros de primeira necessidade. O município instrui o povo nos seus direitos e deveres e nos ramos ordinários da sua indústria. As escolas locais, principalmente, lançam os fundamentos de um sistema geral de educação. O município promove as associações úteis (…). O município facilita o capital, auxiliando, poderosamente, a produção e limitando os excessos da usura. O município constrói estradas concelhias e vicinais, tornando assim possível o comércio interno e as relações sociais. O município fixa ao solo um grande número de homens morigerados e laboriosos, aforando-lhes porções de terreno. O município, finalmente, garante, na medida do possível, a segurança das pessoas e das propriedades, prestando a este serviço a mais desvelada atenção”. Foi longa a citação, é certo! Mas estas palavras são de 1856! Em muitas delas se revêem os nossos municípios de hoje; muitos dos seus objectivos ainda não foram alcançados, é verdade, mas estão, decerto, dentro das suas aspirações. Como foram também aspirações dos republicanos que vieram depois de Félix Nogueira. Jacinto Nunes, por exemplo ? que por mais de uma vez fez parte do Directório do Partido Republicano Português ? dizia, em 1886, num opúsculo publicado sob o título Reivindicações democráticas, que se “a salvaguarda dos direitos do indivíduo” deveria ser “a suprema razão de ser das instituições democráticas e (…), portanto, nenhuma consideração política ou social podia prevalecer contra as garantias individuais”, todavia, a melhor escola para salvaguardar e exercitar esses direitos eram os municípios, “inexpugnáveis cidadelas da liberdade” que, segundo ele, na sua esfera de acção, deviam ser tão livres e independentes como as nações, sendo, portanto, “absolutamente incompatível com o regime democrático ou descentrista”, a tutela administrativa do Estado sobre eles. E Sebastião de Magalhães Lima, em comentário ao Congresso Municipalista, realizado em Lisboa, em 1922, uma vez mais, salientou que o município era, “por assim dizer, a oficina educadora e disciplinadora do cidadão”, fora traçado pela natureza e pela história, e continuava a ser “a pedra angular do edifício social” e a âncora da democracia; negar a sua imprescritível descentralização e autonomia ? disse ? era “negar a liberdade”, era “desprezar a familia”, era “retrogadar”, era ir contra a emancipação dos cidadãos, contra a sua liberdade, contra a auto-determinação das suas vidas e destinos. É verdade ? disse ? que a I República não se orientou neste sentido, ou seja, “não reorganizou administrativamente o país como devia”; nesta matéria ? confessa — fez obra de “fachada”, mantendo as velhas e viciadas estruturas administrativas, de tal modo que, no essencial, tudo continuou como dantes: “a mesma centralização; a mesma dominação das províncias pelo Terreiro do Paço, as mesmas intrigas de regedorias e os mesmos processos de caciquismo”. Mas não é o que fez ou deixou de fazer a I República que nos importa (por isso se reconstrói a história), mas o que disse o republicanismo sobre o que devia ser feito quanto aos municípios. E no que disse sobre o que devia ser feito quanto aos municípios estava no bom caminho. E é esse dever ser, esses princípios que nos interessam, são eles que comemoramos e enaltecemos. Como Alexandre Herculano, acreditamos que Portugal sempre progrediu quando autonomizou e fortaleceu os seus municípios; como António Sérgio e Bernardino Machado acreditamos que os municípios são as verdadeiras oficinas da cidadania onde se tempera, melhor do que em qualquer outra instituição, o exercício social do self-government e das virtudes democráticas.
O Coordenador Científico do Museu Bernardino Machado
Doutor Norberto Ferreira da Cunha
Professor Catedrático Ap. da Universidade do Minho
Apresentação do programa das comemorações do Centenário da I República Portuguesa a decorrer em 2009 e 2010.
 
 
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
Museu Bernardino Machado
 Comemorações do Centenário da I República
(2009-2010) 2009 1. Ciclo de conferências
O Museu Bernardino Machado vai dar início a um o novo ciclo de conferências, que se intitulará As grandes questões da I República, que se enquadra no programa das Comemorações do Centenário da I República a realizar pelo Museu. Neste ciclo serão debatidas as grandes problemáticas deste período histórico nacional, nomeadamente: - A Questão religiosa da I República
- Os Partidos políticos
- A política de atracção e intransigência da I República
- A Maçonaria e a I República
- As questões económicas e sociais da I República
- A instrução e a educação sob a I República
- A oposição monárquica (das incursões couceiristas à Monarquia do Norte)
- O sindicalismo revolucionário
- A República Nova (1917-1918)
- Os militares e a I República
- Alternativas à esquerda da I República: Os seareiros; A Esquerda Democrática O ciclo terá a duração de 2 anos (2009-2010) e serão convidados a participar 12 conferencistas, especialistas nas diversas temáticas referenciadas, estando previsto para o ano de 2009 a realização de 6 conferências, que irão decorrer, à sexta-feira noite, nas instalações do Museu. Para o ano de 2009 estão previstas as seguintes conferências: 1.1. A Questão religiosa
Prof. Doutor Vítor Neto (Universidade de Coimbra)
Data: 23 de Janeiro
Hora: 21h30
Local: Museu Bernardino Machado 1.2. Os Partidos políticos
Prof. Doutor Ernesto Castro Leal (Universidade de Lisboa)
Data: 20 Março
Hora: 21h30
Local: Museu Bernardino Machado 1.3. A política de atracção e intransigência da I República
Prof. Doutor Norberto Ferreira da Cunha (Universidade do Minho)
Data: 22 Maio
Hora: 21h30
Local: Museu Bernardino Machado 1.4. A Maçonaria e a I República
Prof. Doutor António Ventura (Universidade de Lisboa)
Data: 3 de Julho
Hora: 21h30
Local: Museu Bernardino Machado 1.5. As questões económicas e sociais da I República
Prof. Doutor Amado Mendes (Universidade de Coimbra)
Data: 18 Setembro
Hora: 21h30
Local: Museu Bernardino Machado 1.6. A instrução e a educação sob a I República
Prof. ª Doutora Cristiana Soveral (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro)
Data: 23 de Outubro
Hora: 21h30
Local: Museu Bernardino Machado 2. Encontros de Outono
Para o ano de 2009 o Museu elegeu como temática a debater nos seus XIII Encontros de Outono As eleições: da I República ao Estado Novo. Para este Colóquio serão convidados os mais reputados especialistas do País (entre outros os Srs. Professores Amadeu Carvalho Homem, Armando Malheiro, Ernesto Castro Leal, Luís Farinha, António José Queirós, Fernando Rosas, Reis Torgal, Heloísa Paulo e João Madeira) que irão debater as várias eleições que se realizaram durante este período histórico. 3. Exposição: Eleições: uma perspectiva doutrinal
Exposição documental, a inaugurar a 5 de Outubro, e que se debruçará sobre a doutrina eleitoral, elaborada por publicistas e jurisconsultos portugueses (com a apresentação de textos da autoria de Alexandre Herculano, Almeida Garrett, António Cândido, Serpa Pimentel, Oliveira Martins, Marnoco e Sousa, Bernardino Machado, Alves da Veiga, António Sérgio e António Sardinha, entre outros). 4. Publicações
No âmbito das comemorações, o Museu pretende editar algumas publicações que se enquadram e abordam esta temática:
4.1 As Obras de Bernardino Machado (em curso de publicação). Depois do I Volume – Ciência -, já editado, será publicado novo volume desta colecção: 4.1.1 Obras de Bernardino – Pedagogia - que será apresentado pelo Prof. Doutor Rogério Fernandes, no dia 28 de Março, data de aniversário de Bernardino Machado.
4.2. Cartas de Afonso Costa a Bernardino Machado (1870-1937) 5. Elaboração de uma hemeroteca sobre a Implantação da I República em Portugal
O Museu pretende disponibilizar uma hemeroteca que será fundamental para a pesquisa e estudo dos investigadores que se debrucem sobre a I República em Portugal. Nesse sentido, identificou já alguns periódicos de referência, de curta duração e acesso difícil, fundamentais para a compreensão da praxis republicana, que, em breve, já poderão ser consultados. 6. Constituição de uma Biblioteca sobre a I República
O Museu está também a adquirir obras de referência da I República ou que versem sobre ela, privilegiando, contudo as fontes primárias.
2010
1. Ciclo de conferências
Continuação e encerramento do ciclo de conferências As grandes questões da I República, iniciado em 2009, com a realização de 6 conferências a decorrer até final do ano.
1.7. A I República e os militares, antes, durante e depois da Grande Guerra
Prof. Doutor Medeiros Ferreira
Data: 26 Fevereiro de 2010
Hora: 21h30
Local: Museu Bernardino Machado
1.8. A oposição monárquica (das incursões couceiristas à Monarquia do Norte)
Prof. Doutor Artur Coimbra
Data: 16 Abril de 2010
Hora: 21h30
Local: Museu Bernardino Machado
1.9. A questão operária na I República: historiografia e memória
Prof. Doutor Paulo Guimarães
Data: 21 Maio de 2010
Hora: 21h30
Local: Museu Bernardino Machado
1.10. O republicanismo autoritário e a posição dos católicos: uma leitura do caso singular de Sidónio Pais e do Sidonismo (1917-1918)
Prof. Doutor Armando Malheiro
Data: 9 Julho de 2010
Hora: 21h30
Local: Museu Bernardino Machado
1.11. A Seara Nova e os problemas nacionais na I República
Prof. Doutor Sérgio Campos Matos
Data: 17 Setembro de 2010
Hora: 21h30
Local: Museu Bernardino Machado
1.12. Alternativas à esquerda da I República: Esquerda Democrática
Prof. Doutor António José Queiroz
Data: 8 Outubro de 2010
Hora: 21h30
Local: Museu Bernardino Machado 2. Colóquio: Encontros de Outono
Para o ano de 2010 a temática a ser desenvolvida no colóquio Encontros de Outono será I República nos Municípios de Portugal.
Serão convidados historiadores e investigadores que se debruçaram sobre a implantação da República em várias cidades de Portugal como Vila Nova de Famalicão, Braga, Barcelos, Póvoa de Varzim, Viana do Castelo, Caminha, Monção, Paredes de Coura, Vila Real, Bragança, Chaves, Guarda, Coimbra, Ancião, Beja, Santarém, Vila Franca de Xira, etc.. 3. Exposição: Bernardino Machado, republicano
Exposição documental que irá retratar a faceta de político e republicano de Bernardino Machado e a sua intervenção activa e fundamental no panorama político e social da
I República Portuguesa. 4. Publicações
O Museu irá continuar em 2010 a edição das Obras de Bernardino Machado, bem como a edição de publicações ligadas à temática da I República 4.1 Obra política de Bernardino Machado
4. 2 Actas do ciclo de conferências: As grandes questões da I República.
4.3 Actas dos Encontros de Outono de 2010: I República nos Municípios de Portugal.
4.4 A I República em Famalicão (Prof. Norberto Ferreira da Cunha)
4.5 Bernardino Machado, cidadão português e do Mundo (opúsculo) 5. Concurso nacional de Caricatura de Bernardino Machado
O Museu irá convidar o público em geral a participar num concurso para a elaboração de uma caricatura de Bernardino Machado, sendo organizada, posteriormente, uma exposição pública com os trabalhos apresentados a concurso. 6. Actividades pedagógico-didácticas
O Museu irá desenvolver diversas actividades pedagógico-didácticas (concursos, ateliers, animação de visitas guiadas à exposição permanente, elaboração de materiais didácticos para o público mais jovem, etc.), centradas em Bernardino Machado e a
I República, dirigidas aos diversos públicos, nomeadamente escolar e famílias famalicenses.
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