Conferência de Bernardino Machado realizada no Ateneu Comercial de Lisboa a 31 de Outubro de 1903.

Formas de governo

Nada pior do que a ignorância em que os membros duma nação estejam, dos seus direitos e dos seus deveres. Nada mais necessário do que formar a opinião para que a opinião governe. Eis o alto intuito da educação cívica. Em obediência a esse intuito, é que determinou o tema para a inauguração da série de conferências promovidas este ano pelo Ateneu Comercial de Lisboa, escolhendo entre todas as questões que podem interessar a esse tema, a que lhe pareceu de mais actualidade – a das formas de governo.
Nada fala como falaria num comício eleitoral, na praça pública. Falará didacticamente, permitam-lhe o termo, como um professor, com imparcialidade, e, não dirá, sem paixão, mas com a paixão da verdade, da justiça e do patriotismo, como, ainda não há muito, o grande historiador Mommsen, que, fazendo a crítica do governo da sua nação, não duvidou opor à condenação fulminada pelo imperador contra o partido socialista o elogio do mesmo partido e do seu chefe, Bebel.
Uma lei sobreleva a todas na história da humanidade: nenhuma instituição vive, se sustenta e radica senão pelo seu amor à liberdade. A história da humanidade não é senão a história da liberdade, que mais ainda do que a memória dos heróis que a tornaram vitoriosa, consagra sobretudo a dos seus mártires e das suas vítimas.
Veja-se o mapa das nações. Quais são as nações em que as instituições estão mais inabaláveis? São as nações que se têm consubstanciado com a liberdade: os Estados Unidos na América do Norte, e a Suíça na Europa. Porque é que a Inglaterra é ainda um colosso monárquico? É, porque dentro dela vão cabendo todas as liberdades, como têm o Canadá, o Cabo. Dentro do império britânico cabe até a república dos Estados Unidos da Austrália. A Áustria conta com a lealismo monárquico dos povos, porque dentro da monarquia a Hungria vai conquistando todos os direitos de autonomia – até o de possuir um exército próprio, ela reivindica actualmente –, e a Boémia espera conseguir, como a Hungria, a sua autonomia parlamentar. Do mesmo modo, na Escandinávia, onde cada Estado vai sob a monarquia pugnando pela sua independência até haver já conseguido cada um a sua independência militar, e pretender mesmo agora uma representação consular e diplomática própria. Ao mesmo tempo, na Alemanha, apesar do génio superior do imperador, a centralização militar vai levantando em ondas o partido republicano socialista. Quais são as nações que se derruem e se esfacelam? São as que se tornaram incompatíveis com a liberdade.
Esta lei aplica-se rigorosamente até mesmo às nações republicanas. Aí está a França. As instituições republicanas sofreram o assalto de todas [as] reacções conjuradas no nacionalismo, quando, afrontando os direitos do proletariado, mandavam acutilar os manifestantes do primeiro de Maio. Como se têm salvado? Pelo programa socialista liberal de Waldeck Rousseau, que está sendo rigorosamente aplicado pelo ministério Combes.
É que a nação não é só o Estado. Há muitas repúblicas a implantar, além da república no Estado. Por isso, quando se acusa o nosso povo de indiferente, é-se injusto para com ele, porque ele está lutando por outros direitos tão sagrados como os da representação parlamentar, a começar nos direitos de existência. Desafoguem-no, dêem-lhe liberdade, e ele irá intervindo cada vez mais directamente nos negócios públicos.
Por isso também tantas vezes desculpa os homens que se ligam a partidos e instituições condenáveis, na obsessão em que estão de pugnar pelos direitos e interesses da sua corporação, da sua localidade, da sua classe.
A lei de que só vivem instituições liberais, verifica-se na nossa história contemporânea.
De 1852 a 1885, tivemos um período de liberdade e de paz. Foi um período de ascensão liberal. Aboliu-se a pena de morte, isto é, proclamou-se pela lei a liberdade de viver. E proclamou-se este direito em toda a sua elevação, dando a todos, até aos indígenas das nossas colónias, onde se acabou com a escravatura, o direito de viver espiritualmente, como uma personalidade moral. Ampliou-se a liberdade religiosa, tornando efectiva a liberdade de crenças pela decretação do registo civil. Ampliou-se a liberdade económica pela extinção dos morgados, pela abolição dos monopólios e pela criação legal das associações de socorros mútuos e cooperativas. Ampliaram-se as liberdades políticas pelo alargamento do sufrágio e pela representação das minorias. Descentralizaram-se os municípios, deram-se as máximas franquias aos distritos, e até na constituição se implantou o princípio liberal da eleição parcial da câmara dos pares. Nesse período que começou, ouvindo-se a voz do grande tribuno José Estevão, parece que ressoaram até final os acentos do seu verbo eloquente.
Foi isento de erros, esse período? Não foi. Mas muito se deve absolver a esses grandes liberais, porque a sua culpa esteve principalmente em acreditarem em excesso nas forças individuais. Inspirando-se no liberalismo inglês, eram liberais até ao individualismo. Daí os erros económicos que cometeram, abraçando ilusoriamente pelo prestígio da palavra o livre cambismo, que era a luta do nosso produtor, ainda fraco, sem instrução, sem bem estar, contra o produtor estrangeiro, principalmente inglês, já vigorosamente apercebido para essa luta. E foram tão tolerantes, que muitas vezes a sua tolerância se converteu em relaxação.
Esse período fecha com a morte de Sampaio, Braamcamp e Fontes. Já nos seus últimos tempos, como que se anunciava uma reacção; e é lástima que, tendo começado pela abolição da pena de morte, acabasse pelo restabelecimento dela para os crimes militares. Por isso é no fim deste período que entra a formar-se o partido republicano.
De 1886 até hoje, sopra um vento imperialista. A inspiração, em vez de vir da Inglaterra liberal, vem da Alemanha cesarista. O partido progressista faz a centralização dos serviços materiais. Segue-se o partido regenerador no poder, e faz a centralização dos serviços espirituais na instrução, e, depois, dissolve as associações, rasga as regalias municipais, quase extingue os distritos, acaba com a representação das minorias, legisla ditatorialmente e faz até mesmo ditadura constitucional. E, por fim, para que toda esta centralização não suscite uma revolta violenta, faz a lei sobre o anarquismo, que é uma ameaça suspensa sobre todos os liberais.
A consequência de tudo isto foi o engrandecimento do poder real, que, contra a constituição, se proclamava? Não. Se o partido republicano propriamente se não desenvolveu, a ideia republicana alastrou-se por toda a parte. A consequência foi a dissolução dos partidos e a anarquia da nação.
A prova da dissolução dos partidos está, não é preciso mais, em que eles fizeram como os exércitos em derrota que fuzilam os seus generais: exautoraram os ilustres caudilhos que tinham sido os principais fautores da centralização – o partido progressista, os srs. Mariano de Carvalho e Emídio Navarro; o partido regenerador, os srs. João Franco e João Arroio.
A anarquia da nação demonstra-se, dentro dela, pelo desencadeamento das forças dissolventes do caciquismo, da plutocracia e agiotagem e do clericalismo; e, fora, as mesmas consequências dolorosas se seguiram a uma e outra ditadura progressista e regeneradora. Após a progressista, o ultimatum, a bancarrota com as negociações para o primeiro convénio, e a invasão congreganista sobressaltando os ânimos com o caso da irmã Colecta. Após a ditadura regeneradora, Kionga, o convénio definitivo, e, para ser em tudo rigoroso este paralelismo, de novo o fanatismo congreganista irrompe com o caso Calmon.
Donde há-de vir a salvação? Como arcar com a anarquia e vencê-la? Será a monarquia capaz de o fazer? Como? Promovendo a reconstituição liberal dos antigos partidos? Com quem? Com os seus actuais chefes, os srs. José Luciano e Hintze Ribeiro? São bem dignos disso, mas ambos já o tentaram e a experiência está feita. O sr. Hintze Ribeiro organizou neste sentido a situação liberal de 1893, a que, com Augusto Fuschini, esse homem de bem e ilustre estadista, pertenceu ele, orador. Todos sabem o que aconteceu. "Tivemos que sair vencidos, rendendo-se o sr. Hintze Ribeiro às forças reaccionárias que conspiravam contra essa situação". O sr. José Luciano tentou o movimento oposicionista contra a ditadura, associando na oposição o partido republicano, como no governo o acaba de associar em Itália o sr. Zanardelli; mas, quando voltou dos comícios com as representações populares, teve de dependurar por inútil a espada liberal, esperando por melhor tempo. A oportunidade chegou um dia, e ele briosamente apresentou às câmaras a sua reforma de constituição num sentido liberal. Mas, quando essa reforma estava para ser votada, caiu o ministério…
Se não é possível a reconstituição liberal dos partidos pelos seus próprios chefes actuais, sê-lo-á pelos seus caudilhos dissidentes – pelo sr. João Franco no partido regenerador, quem sabe se, amanhã no partido progressista, pelo sr. José Maria de Alpoim, que, como o sr. João Franco, possui notáveis qualidades e um grande poder de atracção pessoal? A experiência está também feita. Logo que o sr. João Franco a tentou, conjuraram-se contra ele os antigos partidos numa guerra de extermínio, como que parecendo obedecer a um mot d'ordre, porque faz justiça aos srs. José Luciano e Hintze Ribeiro, e quer crer que estes veteranos das lides parlamentares não receassem, antes estimariam terçar armas e medir galhardias com o chefe do novo partido.
Se não é possível a reconstituição dos partidos, será possível a formação liberal dum novo partido sob os auspícios da monarquia? Quem o constituiria? Os nomes andam na boca de todos: o sr. José Dias Ferreira, o sr. Visconde de Chanceleiros, o sr. Dr. Costa Lobo, o sr. Augusto Fuschini, o sr. Anselmo de Andrade, o sr. Augusto Castilho. Mas já viu alguém que a monarquia procurasse rodear-se destes homens de incontestável mérito? Foram sequer chamados às suas festas, que são festas oficiais e não particulares? Ainda outro dia, por ocasião da visita de Eduardo VII, viu-se o sr. José Dias Ferreira, que fora presidente do conselho de ministros, à mesa do rei de Inglaterra, que deu assim nessa ocasião um exemplo que era ao mesmo tempo uma lição de bom governo constitucional. E, para não falar individualmente de mais ninguém, basta perguntar que apoio deu a monarquia ao bravo militar Augusto Castilho, quando ele era sujeito a um conselho de guerra por ter honrado o nome português, cobrindo com a nossa bandeira os vencidos das lutas civis do Brasil. Não podem, pois, esses homens, não pode ninguém contar que eles encontrem na monarquia o apoio necessário para a organização eficaz dum novo partido.
Mas entenderá a monarquia que a salvação não pode vir assim, que as classes dirigentes, a burguesia está profundamente contaminada e que é preciso governar por cima dela e contra ela? Foi esse o sonho de socialismo de Estado de Oliveira Martins e talvez de militarismo democrático de Mouzinho de Albuquerque. A monarquia teve-os ao seu lado. Um não seria um estadista como Bismark, e o outro não seria um estratégico como Moltke. Mas Oliveira Martins podia bem ser o continuador de Mouzinho da Silveira e Mouzinho de Albuquerque que era da raça dos Saldanhas e dos Terceiras, para não dizer antes que era da raça dos Mouzinhos. A monarquia aproveitou-os? Oliveira Martins morria politicamente poucos meses depois de ser elevado a ministro. Mouzinho de Albuquerque não chegou mesmo aos conselhos da coroa, e, como se tivesse desesperado da sua utilidade, suicidou-se. E a monarquia tinha para a realização deste programa, além destes homens, a voz mais eloquente dos nossos dias, António Cândido, o sucessor de José Estevão, que saberia conquistar para ele as simpatias das massas, e, para captar as simpatias internacionais, um diplomata, o marquês de Soveral, que, pela sua gentileza de maneiras e pelo encanto do seu espírito, é bem do estofo dos Palmelas. Aproveitou-os? António Cândido, como que desenganado, emudeceu. O marquês de Soveral não pôde fazer mais do que converter a opressão inglesa insolente de Salisbury no protectorado delicado, cortês, quase afectuoso, de Eduardo VII.
E note-se que este programa de socialismo cesarista, que podia talvez vingar, começado com Oliveira Martins e continuado sob a impressão das gloriosas vitórias africanas, já no tempo de Mouzinho de Albuquerque era tarde de mais para se iniciar. Tomou parte nas ovações que por esse país as multidões acorriam a fazer ao herói de Chaimíte, que, quando lhe entoavam vivas, respondia sempre com vivas a el-rei; e viu-o regressar à capital, retirando-se as multidões do seu caminho, quase despopularizado. Assim ele se sacrificara á sua devoção monárquica. O que não fez Mouzinho, não pode decerto ousar ninguém mais.
Hoje as massas ainda se apartam mais da monarquia, porque, como tudo se concentrou no poder real, todas as responsabilidades, com fundamento ou sem ele, lhe imputam: o protectorado inglês é para salvaguarda da monarquia; a ruína financeira do país é a confusão dos dois erários; e até o jesuitismo, se não se imputa ao rei, imputa-se ao paço.
Não e lícito, pois, esperar a salvação dentro da monarquia. Não é possível. Por maior que seja a cultura do chefe de Estado, por maior que seja o seu brio e coragem, o empreendimento não é para as forças de nenhum indivíduo só! Só lhe pode meter ombros a massa inteira da nação, o seu valoroso povo, as suas classes trabalhadoras.
Há quem objecte que a monarquia está identificada com a independência da pátria. Como se, sem ela, a nação não pudesse viver! Não. A nação foi de facto sempre monárquica; mas, infelizmente, a monarquia foi a monarquia usurpadora dos Filipes, foi o governo napoleónico de Junot e foi o governo de Beresford sob Jorge IV. Não. Efectivamente a monarquia tem um lugar soberano no começo da nossa história, mas gradualmente quem a vai tomando cada vez mais para si é o povo.
E as nossas alianças? Sem as discutir por agora, limitar-se-á a apontar a aliança entre a França republicana e a Rússia absolutista, o tratado de arbitragem celebrado ultimamente entre a própria Inglaterra, nossa aliada, e a França republicana. Não. O tempo da santa aliança passou e hoje já não são dos reis as alianças, mas dos povos.
O que é indispensável, é organizar as forças vivas da nação portuguesa. Organize-as o partido republicano e a nação salvar-se-á.
É preciso que o partido republicano, continuando a ser um partido de oposição, faça mais do que o ataque, do que a demolição, que já está feita. Transforme-se num partido de governo. Se não puder tentar a eleição parlamentar, faça por vingar a municipal; se nem no governo do município pode intervir, faça por intervir no da paróquia. Não deixe ao abandono nenhum posto, por mínimo que seja, que possa ocupar. Faça sobretudo por amparar todas as justas reivindicações dos pobres, dos humildes. Seja um partido republicano profundamente socialista. Quando os republicanos, por toda esta sua campanha, se mostrarem homens de governo, tenham como certo que a república estará feita em Portugal, como se fez no Brasil, como aconteceu na França em 1871, onde a assembleia legislativa, com uma maioria de monárquicos, elegia para seu presidente o republicano Grévy e para chefe do estado um monárquico convertido à república, Thiers.
E até esse momento, se a monarquia não é impenitente, o partido republicano, embora isto pareça um paradoxo, ter-lhe-á acordado os sentimentos liberais, satisfazendo assim as esperanças de tantos homens de bem que ainda confiam nos serviços dela ao pais, e contribuindo para que ela, tendo-se convertido à liberdade, ao soar a hora de desaparecer, morra com honra e dignidade.

Bernardino Machado